Será descaso com a Juventude Brasileira???

Comissão especial adia votação do Estatuto da Juventude

Após o governo federal pedir mais tempo para estudar a proposta do Estatuto da Juventude (PL 4529/04), a comissão especial que analisa o texto decidiu adiar a votação do relatório da deputada Manuela D’Ávila (PCdoB-RS), prevista para esta quarta-feira (17). O presidente da comissão, Lobbe Neto (PSDB-SP), disse que pretende votar o parecer - apresentado hoje - até o fim deste mês.

“Este é um ano parlamentar mais curto [devido às eleições]. Precisamos entrar na fila do Plenário”, afirmou o presidente. A relatora acrescentou que iria se reunir ainda hoje com integrantes do governo para pedir rapidez na análise do texto.

Confira os principais pontos do relatório

Instalada em julho do ano passado, a comissão examina, além do PL 4529/04, outros nove projetos apensados. Manuela consolidou as propostas em um substitutivo que prevê diretrizes para as políticas públicas voltadas aos jovens.

O texto também cria benefícios como o transporte escolar gratuito e a meia entrada em eventos culturais e de lazer para estudantes de todas as idades. Prevê também meia entrada no transporte intermunicipal e interestadual para alunos com idade entre 15 e 29 anos.

Na discussão do parecer, Lobbe Neto ressaltou que os municípios já contam com alguma infraestrutura destinada a políticas para a juventude, mas que essas iniciativas são incipientes e não estão interligadas. “Por isso, o estatuto seria muito importante. Os municípios precisam estar preparados para receber recursos do governo federal”, disse.

Para o deputado Eudes Xavier (PT-CE), o estatuto vai beneficiar cerca de 55 milhões de jovens brasileiros de todas as classes sociais. “Gostaria de pedir que o governo tenha a sensibilidade de analisar a proposta com celeridade para que possamos votá-la.”

O deputado Raul Henry (PMDB-PE) pediu vista do relatório para, segundo ele, garantir mais tempo para o debate e viabilizar a votação. Com o pedido, a proposta só poderá ser votada após duas sessões do Plenário.
Íntegra da proposta:
http://www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=271219

Comissão pode votar hoje o Estatuto da Juventude

A Comissão Especial do Estatuto da Juventude se reúne hoje para discutir e votar o parecer da relatora, deputada Manuela D'Ávila (PCdoB-RS). O Estatuto (PL 4529/04) assegura uma série de benefícios para jovens, como transporte interestadual e intermunicipal gratuito, e meia-entrada para estudantes em eventos culturais e de lazer para estudantes.

Manuela D'Ávila explica que o estatuto apenas consolida projetos que já estavam em análise na Câmara. A relatora apresentou um substitutivo que consolida mudanças previstas na proposta principal e em quatro apensadas (PLs 6923/06, 27/07, 280/07 e 6010/09).

Sistema nacional
O substitutivo prevê a criação da Rede Nacional da Juventude, constituída pelo Sistema Nacional de Juventude (Sinajuve). Integrarão o Sinajuve os conselhos de juventude, os órgãos governamentais da juventude, o Sistema Nacional de Avaliação e Gestão das Políticas de Juventude e o Sistema Nacional de Informação sobre a Juventude. Para financiar as atividades da rede, o projeto prevê também a instituição do Fundo Nacional de Juventude. Segundo a relatora, essa estrutura já existe, mas funciona de maneira informal.

O substitutivo ainda estabelece ações afirmativas na área de educação e linha de crédito especial para jovens empreendedores.

A reunião está marcada para 14h30 no plenário 13.