PEC 23

Será votada hojé, dia 21 de junho, em segunda discussão, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 23/2007 que inclui a orientação sexual no rol dos direitos e garantias fundamentais da Constituição Estadual. A PEC foi aprovada por 45 votos a favor e apenas 2 contrários, na primeira votação. Autor da emenda, o deputado estadual Gilberto Palmares acredita que corrigindo esta falha da Constituição Estadual estamos resguardando o direito de todos.
Para ser aprovada, a PEC precisa de 42 votos a favor. Para entrar em vigor é necessária a sanção do governador.

Palmares luta para manter escolas abertas

O deputado estadual Gilberto Palmares está na luta para evitar que 22 escolas estaduais sejam fechadas, sete delas localizadas na Grande Tijuca. Estas escolas funcionam à noite em prédios do município, onde colégios municipais funcionam durante o dia.

Palmares esteve em reunião com o secretário Estadual de Educação Wilson Risolia e argumentou que o fechamento das escolas no meio do ano vai provocar a evasão de vários alunos, além disso vai prejudicar o ano letivo. O secretário disse que ia levar estas informações em consideração e que o fechamento não será feito de forma imediata.

Durante a reunião, Palmares fez questão de dar o exemplo da escola Francisco Cabrita que tem cerca de 400 alunos do ensino fundamental e médio, com idade entre 14 e 70 anos, que se forem transferidos para o Colégio Hebert de Souza, na subida do Turano, não irão continuar no colégio. “O mesmo vai acontecer com os alunos Pedro Varella”, explicou preocupado o deputado.

Palmares tem ido às escolas conversar com os alunos e profissionais de educação. O parlamentar acredita que toda a sociedade deve se envolver nesta luta. “A Francisco Cabrita e Pedro Varella existem há 50 anos, não podemos deixá-las fechar”, enfatizou.

O deputado aproveitou a reunião com o secretário de educação para informar que conseguiu aprovação da Indicação na Assembléia Legislativa solicitando a desapropriação do imóvel onde funcionava o Carrefour, na Usina, para a instalação e funcionamento do Centro de Vocação Tecnológica (CVT) e de uma escola de nível médio. “Nossa luta é pelo aumento do número de escolas”, concluiu.

Galera, chegou o grande dia...

Posse do deputado estadual Gilberto Palmares

O nosso amigo e Deputado, tomará posse na próxima terça-feira, dia 1, às 15horas, na Assembléia Legislativa.

Esta data é muito importante porque marca o início de mais quatro anos de trabalho. Ciente do esforço de todos durante a campanha, Palmares gostaria de aproveitar esta oportunidade para comemorar a vitória.

A cerimônia no Plenário é restrita, mas será colocado um telão no saguão do Anexo e depois Palmares estará no gabinete recebendo os amigos. Sua presença é fundamental!!!!

Novo endereço: O gabinete do deputado estadual Gilberto Palmares mudou. A recepção será a partir das 15h, número 402.

Por uma política de juventude articulada com o desenvolvimento do Brasil!

Para a galera ligadinha na política Nacional

Muito interessante o que aconteceu na 2ª conferência Nacional de Juventude, eles criaram um documento onde indicam o pq a juventude brasileira precisa de políticas públicas de qualidade, em 2011, colocaram os pontos principais e o melhor, deram sugestões para essa melhoria na área da educação, trabalho, inclusão, acessibilidade, reestruturação do ensino médio, redução do número de mortes entre os jovens e valorização da diversidade, entre outras. E nós, juventude consciente, não podemos ficar de fora dessa, então leiam o texto e colaborem para essa mudança com uma simples assinatura que pode mudar muito o nosso futuro.

O Estado Brasileiro por muito tempo tratou a temática juvenil de forma meramente reativa. Somente nos últimos anos, o tema ganhou maior visibilidade devido a organização e esforço de movimentos juvenis, forças políticas e sociais que produziram iniciativas que devem ser valorizadas como: Rede Nacional de Juventude (RENAJU), Diálogo Nacional de Movimentos e Organizações Juvenis, Seminário Juventude e Projeto Nacional, promovido pelas juventudes partidárias, o Festival das Juventudes realizado em Fortaleza e o Pacto pela Juventude impulsionado pela sociedade civil do Conjuve.

O grande marco que representa o avanço nesta trajetória deu-se no Governo Lula com a institucionalização das PPJ no Brasil através da criação da Secretaria, do Conselho Nacional de Juventude e do ProJovem.

O Projovem como programa carro-chefe da PPJs do Governo Lula é um marco expressivo por combinar a elevação da escolaridade com a qualificação profissional. A nossa juventude vem sendo contemplada também com mais Escolas Técnicas Federais, ampliação do acesso ao ensino superior com PROUNI e REUNI, mais cultura e esporte com os Pontos de Cultura e as Praças da Juventude, dentre outros diversos programas e projetos, que apesar de não serem típicos de juventude, beneficiam diretamente milhões de jovens no Brasil.

Além disso, o Governo optou por realizar um amplo processo participativo por meio da 1ª Conferência Nacional de Políticas Públicas de Juventude que envolveu mais de 400 mil pessoas, num processo complexo de mobilização, onde 22 propostas foram priorizadas. Entretanto, compreendemos que a soma dos esforços realizados até agora, fazem parte de um ciclo inicial que cumpriu um importante papel até aqui, mas, que neste momento, não é suficiente para que as políticas de juventude se consolidem e sejam sustentáveis numa verdadeira política de Estado.

Sempre destacaremos o empenho e esforço do maior fiador do processo de avanço das Políticas de Juventude no Brasil: o Presidente Lula. Entretanto, agora viveremos um novo momento com a mudança de Governo. O Governo Dilma iniciará um novo ciclo e cremos que nossa presidente eleita deva trabalhar por uma nova geração de Políticas Públicas de Juventude para o Brasil.

É imprescindível a forte presença e engajamento das juventudes partidárias, entidades e movimentos juvenis, intelectualidade e organizações da sociedade comprometidas com esta pauta, na caminhada pela emancipação da juventude e consolidação das políticas públicas de juventude.

Por isso, defendemos para esse início do Governo da Presidente Dilma, que algumas proposições sejam levadas a frente:

• Estruturar Sistema Nacional de Juventude com os três entes federados (União, Estados e Municípios) articulados, buscando a equidade, tendo fontes de financiamento claras e específicas para as políticas de juventude com mecanismos diversos de controle e participação social da juventude nesse sistema;

• Conferir “status ministerial” à Secretaria Nacional de Juventude, a exemplo da SEPPIR e SPM; Aprofundar a democracia participativa através do fortalecimento do Conjuve e da rede de conselhos de juventude e da realização da 2ª Conferencia Nacional de Juventude em 2011;

• Estruturar uma Política Nacional de Juventude Universal fortalecendo uma nova estratégia interministerial articulando e integrando os atuais e novos programas específicos de juventude;

• Fortalecer a perspectiva geracional juvenil nas políticas públicas setoriais assegurando a transversalidade do tema; Priorizar políticas públicas voltadas para a integração educação e trabalho, focando na reestruturação do Ensino Médio aproximando-o da realidade juvenil; redução da letalidade juvenil por homicídios ou por acidentes de trânsito; preparação para os cenários de Olimpíadas, Copa do Mundo, Pré-sal; e estruturação do serviço de banda larga. Sempre aprofundando a linha de investir e valorizar a diversidade juvenil combatendo o racismo, machismo e homofobia e impulsionar as políticas de inclusão social referenciadas no território.

Parlamento Jovem chega ao fim com aprovação de nove projetos

A edição deste ano do Parlamento Jovem contou com a participação de 77 estudantes.

A sétima edição do programa Parlamento Jovem foi encerrada nesta sexta-feira com a aprovação de nove projetos de lei apresentados pelos estudantes participantes do evento. O programa, iniciado na segunda-feira (22), é uma jornada parlamentar simulada que inclui, além da apresentação de propostas e emendasÉ um texto apresentado para alterar uma proposta que está tramitando. A emenda pode ser: supressiva: quando elimina parte de uma proposição; aglutinativa: quando resulta da fusão de outras emendas, ou destas com o texto da proposta; aditiva: quando acrescenta texto a uma proposição; de redação: quando tem apenas o objetivo de sanar vício de linguagem ou incorreção de técnica legislativa; substitutiva: quando substitui parte de uma proposição. Na hipótese de se tratar de uma grande mudança, a emenda passa a denominar-se substitutivo., a discussão e a votação dos textos nas comissões e no plenário. Participaram das atividades 77 estudantes, de 16 e 22 anos, matriculados no terceiro ano do ensino médio em escolas públicas ou particulares de todo o País.

Apesar de o tema deste ano ter sido “O Jovem e o Mercado de Trabalho”, os projetos analisados trataram de assuntos diversos, como educação e meio ambiente. Uma das propostas aprovadas prevê a destinação de mais verbas para as universidades que cumprirem metas de interiorização do ensino superior. O projeto foi apresentado por Rosiane Aires, 17 anos, de Iracema do Ceará. “As universidades estão localizadas na capital. Para estudar, os alunos têm se mudar, abandonando a família. Esses jovens vão muitas vezes sem dinheiro, só com o sonho na bagagem”, afirmou.

Outro projeto aprovado prevê acompanhamento psicológico aos alunos nas escolas públicas de educação básica. A relatoria da matéria coube a Jhonathas Castro, 18 anos, natural de Casimiro de Abreu (RJ). Ele disse ter aprendido bastante com a tarefa. “Tive dificuldade no início. Conversei com o autor várias vezes, porque faltava previsão de orçamento para a contratação de psicólogos. Então, fiz uma emenda orçamentária e consertei a falha”, explicou.

Projetos reais
Os projetos aprovados na sessão simulada poderão se transformar em projetos reais e tramitar normalmente pela Câmara, caso algum deputado ou a Comissão de Legislação ParticipativaCriada em 2001, tornou-se um novo mecanismo para a apresentação de propostas de iniciativa popular. Recebe propostas de associações e órgãos de classe, sindicatos e demais entidades organizadas da sociedade civil, exceto partidos políticos. Todas as sugestões apresentadas à comissão são examinadas e, se aprovadas, são transformadas em projetos de lei, que são encaminhados à Mesa Diretora da Câmara e passam a tramitar normalmente. os apadrinhe.

Segundo o idealizador do programa, deputado Lobbe Neto (PSDB-SP), o Parlamento Jovem é um exercício de cidadania, pois permite à juventude exprimir seus anseios. “É a oportunidade de saber como nascem as leis. Os jovens levam esse conhecimento para os seus estados e se tornam líderes locais. Muitos dos participantes de outras edições se tornaram vereadores em seus municípios”, destacou.

Para o presidente do Parlamento Jovem 2010, Tiago Martins, representante do Rio de Janeiro, a iniciativa possibilita também a integração nacional. “O Parlamento Jovem vai muito além de uma jornada legislativa de uma semana. É a chance de conhecer novas realidades, a identidade de cada região e seus problemas”, disse.

Criado em 2004, o Parlamento Jovem já contou com a participação de mais de 450 estudantes. A novidade deste ano foi que a Câmara ofereceu um curso pela internet para que os jovens aprendessem a elaborar um projeto de lei.

Uma pequena análise das Políticas Públicas de Juventude

O Brasil é um dos países que mais tem crescido e se desenvolvido no cenário mundial. Tem alcançado êxito na área econômica externa e interna, em seguidos superávits financeiros, no controle inflacionário, nas políticas de erradicação da miséria, dos preconceitos sexuais, raciais e sociais, no respeito mundial e entre diversas outras áreas e assuntos, mas que seja dada a sua importância à política pública de Juventude.

Não que este país seja referência no investimento e valorização dos Jovens, mas tem dado passos largos para o sucesso e a continuidade de todo um processo de crescimento político mundial. O respeito mundial não veio facilmente, houve resistências e dificuldades, mas quando o principal responsável e precursor deste movimento, o presidente Lula através do Partido dos Trabalhadores (PT), se pôs como um verdadeiro líder no cenário mundial, não abaixando a cabeça para os Estados Unidos e muito menos falando alto com os nossos países vizinhos, palavras de Chico Buarque, a admiração e reconhecimento vieram em seguida.

A tradução destas atitudes se reflete na gradual valorização que a juventude vem ganhando ao longo do tempo. A primeira medida adotada foi criação da Secretaria Nacional de Juventude, depois a comissão parlamentar especial para estudo das políticas públicas de juventude, depois as conferências, depois o incentivo a criação de Conselhos Estaduais e Municipais de Juventude em todo o país, após tudo isto a aprovação da PEC e agora do Estatuto. Pode-se dizer que a juventude ganhou muito com tudo isto, mas o reflexo destas ações ainda não são visíveis.

Vale destacar que as melhorias acontecem gradualmente e sua eficácia mensurável somente após anos e anos e essas melhorias foram aprovadas recentemente. Então pode-se dizer que o Brasil está no caminho certo, mas ainda falta muita coisa, por isso toda mudança e crescimento depende de cada um de nós, cada brasileiro precisa valorizar e querer investir no jovem. O reflexo disto está vindo do Parlamento e do Governo, por isso devemos buscar a educação e o conhecimento para o sucesso profissional e financeiro, o esporte e a prevenção para a saúde e vida, o doar, no sentido mais amplo de voluntariado, para dar felicidade, o caráter e a cidadania para poder transformar este mundo e as pessoas positivamente e a política para usá-la em benefício dos menos favorecidos e do bem.

Com isso, o Brasil poderá crescer solidificado sabendo que seu futuro esta garantido no desenvolvimento e capacitação de seus jovens. Hoje, estes são promessas, amanhã, serão realidades.

Após algumas resistências e modificações foi aprovado o Estatuto da Juventude.

Após muitas mudanças enfim o Parlamento aprovou o Estatuto da Juventude...

Estatuto da Juventude vai a Plenário após mudanças em texto

No texto aprovado pela comissão, a relatora retirou os trechos considerados polêmicos pelos parlamentares.

Comissão especialComissão temporária criada para examinar e dar parecer sobre projetos que envolvam matéria de competência de mais de três comissões de mérito. Em vez de tramitar pelas comissões temáticas, o projeto é analisado apenas pela comissão especial. Se aprovado nessa comissão, segue para o Senado, para o Plenário ou para sanção presidencial, dependendo da tramitação do projeto. aprovou nesta terça-feira o Estatuto da Juventude. Entre outras medidas, o texto prevê transporte público gratuito para os estudantes e meia passagem nos transportes interestadual e intermunicipal para os jovens de 15 a 29 anos. Esses benefícios serão subsidiados pelo governo para evitar reajuste de tarifa.

A proposta aprovada é o substitutivo da deputada Manuela D'Ávila (PCdoB-RS), ao Projeto de Lei 4529/04, que agora segue para análise do Plenário. Para conseguir consenso, a relatora retirou do parecer trechos considerados polêmicos pelos parlamentares.

Um deles permitia às entidades juvenis participar de órgãos da administração pública e de escolas públicas e privadas. Essa participação se daria, por exemplo, com a eleição de representantes para integrar órgãos diretivos e conselhos universitários.

Também foi retirado do parecer o direito das entidades de realizar manifestações, assembleias e outras reuniões em escolas, empresas, partidos políticos e sindicatos, entre outros.

Transporte gratuito
Outro ponto controverso do substitutivoEspécie de emenda que altera a proposta em seu conjunto, substancial ou formalmente. Recebe esse nome porque substitui o projeto. O substitutivo é apresentado pelo relator e tem preferência na votação, mas pode ser rejeitado em favor do projeto original. era a previsão de transporte público gratuito para estudantes e meia passagem nos transportes interestadual e intermunicipal para os jovens de 15 a 29 anos. Havia o temor de que esses benefícios tornassem a passagem mais cara para os demais usuários.

Para evitar o problema, a deputada acrescentou ao parecer a determinação de que essas medidas sejam subsidiadas com recursos do Orçamento, e não com reajuste tarifário. “Em nosso sistema equivocado não há subsídio para os transportes. Toda vez que criamos um benefício, os custos acabam sendo repassados aos demais passageiros”, justificou a relatora.

Manuela D’Ávila ressaltou também que o estatuto ainda será discutido e votado pelo Plenário, onde poderá sofrer modificações. “Haverá espaço para os demais deputados, que não participaram da comissão especial, opinarem sobre o texto.”

Além dos benefícios na área de transportes, o estatuto assegura uma série de direitos, como meia-entrada para estudantes em eventos culturais e de lazer e financiamento estudantil em faculdades privadas reconhecidas pelo Ministério da Educação. O texto também prevê ações afirmativas para garantir o acesso ao ensino superior a jovens negros, indígenas, com deficiência e oriundos de escola pública.

Parlamento Jovem
O presidente da comissão especial, deputado Lobbe Neto (PSDB-SP), salientou que o estatuto foi aprovado no momento em que ocorre a sétima edição do Parlamento Jovem, cujo tema é “O Jovem e o Mercado de Trabalho”. Durante esta semana, 77 estudantes de 16 a 22 anos participarão de atividades parlamentares simuladas, com apresentação de projetos, debates e votações nas comissões e no plenário.

Eleito presidente desta edição, Thiago Martins, do Rio de Janeiro, acredita que o estatuto irá contribuir para “a transformação da vida da juventude brasileira”. Ele considera importantes medidas como a previsão de ações afirmativas e de transporte gratuito para estudantes. “A integração da identidade nacional depende desse tipo de política pública”, disse.

Veja na integra:

http://www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=271219